Código Penal Militar em alteração e Senado vai aprovando as mudanças

O plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.233/22, que traz várias mudanças ao Código Penal Militar. Originado na Câmara dos Deputados e

Espanha avança juridicamente na regulação da inteligência artificial

A Espanha aprovou o estatuto da AESIA - Agência Espanhola de Supervisão de Inteligência Artificial, pioneira na Europa, antecipando regulamentações. A agência visa proteger os cidadãos

Lei prevê a proibição da guarda compartilhada quando existe algum risco de violência contra os filhos

A CCJ da Câmara aprovou o PL 2.491/19, que permite guarda compartilhada, mas exclui-a em casos de violência doméstica para proteger as crianças.

Nova lei autoriza que advogados deixem sala de audiência no caso de atraso injustificado para o início

A Lei 14.657/23, publicada em 24 de agosto de 2023, introduziu alterações à CLT para permitir que as partes e seus advogados possam se retirar de

473 pessoas no TJ PI ocupavam cargo de nível superior, aprovados em cargos de nível médio

O CNJ decidiu por unanimidade desconstituir a realocação de servidores do TJPI, que haviam sido aprovados para cargos de nível médio, mas foram empossados em cargos

“Falência da Cultura” – Livraria luta para se manter diante da mudança drástica da maneira como se consome livros

A desembargadora Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes suspendeu uma ordem de despejo da Livraria Cultura na Avenida Paulista, reconhecendo a probabilidade de direito e

Alexandre de Moraes diz que TSE deverá analisar em breve casos de cotas de gênero e fraudes

O presidente do TSE, Ministro Alexandre de Moraes, anunciou avaliação de proposta de súmula sobre fraudes na cota de gênero em eleições, buscando diretrizes claras para

Como o novo arcabouço fiscal se encaixa na legislação vigente; entenda como funciona

Aprovado na Câmara Federal o novo marco fiscal, substituindo o teto de gastos. Permite crescimento real das despesas e metas fiscais até 2026.