Selfie de aposentada não prova autorização para empréstimos

A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferiu decisão em favor da aposentada, determinando que o banco indenize

Lula sanciona programa Desenrola Brasil sem vetos

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, em 3 de outubro de 2023, o programa de renegociação de dívidas denominado “Desenrola Brasil”. A

Advogado é condenado à prisão após não repassar valor a cliente

A Juíza de Direito Ana Claudia Loiola de Morais Mendes, titular da 1ª Vara Criminal de Brasília/DF, proferiu sentença condenatória em desfavor de um advogado pelo

Juíza inclui cão “Tokinho” como autor em processo de maus-tratos

A juíza de Direito Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Wojciechowski, da Comarca de Ponta Grossa/PR, acolheu a petição inicial na qual Tokinho, um canídeo, figura como

Cachorro ‘move ação’ por danos morais após sofrer agressão armada; assinou com a patinha

A Justiça do Estado do Ceará recebeu petição, de cunho peculiar, demandando danos morais em favor do canídeo de denominação genérica “Beethoven”. O referido animal, desprovido

STJ vai definir se embriaguez absorve crime de dirigir sem habilitação

O Colegiado determinou a suspensão dos processos com a mesma controvérsia nos quais tenha havido a interposição de recurso especial, tanto em segunda instância quanto no

Lei determina que 30% das vagas de conselheiro de empresas públicas devem ser de Mulheres

A Câmara dos Deputados deu sinal verde para o Projeto de Lei (PL) nº 1246/21, de autoria da deputada Tabata Amaral e outros, que estabelece a

Uma vitória do direito ao aborto nos Estados Unidos – Ohio

Os eleitores de Ohio rejeitaram nesta terça-feira uma medida apoiada pelos republicanos que tornaria mais difícil emendar a constituição do estado. A medida, conhecida como Edição