MP-PI ingressa com ação de execução contra prefeito de Cajueiro da Praia por descumprimento de TAC que previa encerramento de lixão

O promotor de Justiça Adriano Fontenele, atuando como representante do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) na comarca de Luís Correia, ajuizou uma ação de

Eleições da OAB: saiba quais são os requisitos que os candidatos devem cumprir para integrar as chapas

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TJ-MA: Vendedor e fabricante respondem por fogão com vício de fabricação

O juiz Alessandro Bandeira, titular do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, decidiu que tanto o vendedor quanto o fabricante

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STF: Fux cassa acórdão do TRT-6 e valida contrato de projetista como PJ

O ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) e validou a terceirização de