Município de São Paulo é condenado a compensar cidadão que perdeu rim  após 2 anos de espera na fila do SUS

A municipalidade de São Paulo foi sentenciada a compensar, em R$ 50 mil por danos extrapatrimoniais, um cidadão que teve comprometida a função renal após aguardar

DPE-PI consegue suspender sentença condenatória de assistido erroneamente identificado como infrator

A 8ª Defensoria Pública Especial do Estado do Piauí, sob a titularidade da Defensora Pública Ana Patrícia Paes Landim Salha, obteve uma decisão favorável que resultou

LEGISLAÇÃO ASSEGURA ESPAÇO DE ACOLHIMENTO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PARA MULHERES QUE SOFRERAM VIOLÊNCIA

O chefe de Estado, Luiz Inácio Lula da Silva, ratificou a legislação 14.847/24, que estabelece a assistência a mulheres que sofreram violência em um ambiente privado

TJ-PR: Banco do Brasil obrigado a prorrogar dívidas de agricultor devido à safra frustrada

Em uma decisão recente, a magistrada Caroline Gazzola Subtil de Oliveira, atuando na vara Cível de Ribeirão do Pinhal/PR, deferiu uma medida cautelar em favor de

TRT atribui responsabilidade integral ao empregado por acidente e exime a empresa

A 2ª câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região, sob a relatoria do desembargador Wilton Borba Canicoba, revogou a condenação da empregadora ao concluir

TRT não reconhece relação empregatícia de pastor que serviu em igreja por 12 anos

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais negou o reconhecimento do vínculo de emprego pleiteado por um indivíduo em relação a uma igreja evangélica, na função

STF suspende decisões que  bloquearam fundos do metrô de Fortaleza

O Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu decisões que ordenavam a retenção de fundos das contas da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor),

Aplicação de suspensão a servidor civil estadual de São Paulo não constitui obstáculo para posse de novo cargo

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a sanção de suspensão prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de São Paulo não