Segunda Turma do STJ reafirma que a anuidade cobrada pela OAB não possui natureza tributária 

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou que as contribuições pagas pelos advogados à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não possuem caráter

Indenização por morte de motorista em acidente por excesso de velocidade é negada à família

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o recurso apresentado pela família de um caminhoneiro de Presidente Venceslau (SP), buscando responsabilizar a VMH Transportes

Governo encaminha projeto de lei de anistia de dívidas fiscais à Alepi

A proposta encaminhada pelo Governo Estadual, que institui um programa de anistia para dívidas fiscais associadas ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de

MP-PI propõe ação judicial requerendo a instituição de matadouro municipal em São Pedro do Piauí

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), através da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí, instaurou uma ação civil pública na última sexta-feira

TJ-AL: processo é extinto após confirmação de contratação de empréstimo pela parte

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) ratificou uma decisão que extinguiu um processo sem resolução do mérito, após a parte autora

TJ-GO reconhece a presunção de esforço conjunto em união estável

A 3ª Turma Julgadora da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás reformou uma sentença que havia afastado a presunção de comunhão parcial de

Idoso será indenizado após negativa do plano de saúde em custear cirurgia robótica 

A Juíza Ana Kelly Amaral Arantes, da 2ª unidade jurisdicional Cível de Belo Horizonte/MG, decidiu que um plano de saúde deve reembolsar R$ 16 mil a

Supremo Tribunal Federal valida mais 48 acordos firmados por acusados dos atos antidemocráticos de 8/1 

No mês de abril, o Ministro Alexandre de Moraes ratificou mais 48 acordos estabelecidos entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e indivíduos que respondem a processos