TRF-1 estabelece Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos da 1ª Região

Na última quarta-feira, 24 de abril, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) estabeleceu, por meio da Portaria Presi 500/2024, a Unidade de Supervisão e

TCE-PI realizará fiscalização em municípios com dívidas de energia, após denúncias da Equatorial

O conselheiro Kennedy Barros, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), realizou uma visita institucional à Equatorial Piauí nesta quinta-feira (2), sendo recebido

TRF1 assegura direito ao salário-maternidade para trabalhadora rural com idade inferior a 16 anos

Uma jovem grávida, com menos de 16 anos, obteve o direito de receber o salário-maternidade como segurada especial de trabalhadora rural. A 9ª Turma do Tribunal

TRT-15 confirma a justa causa de funcionária que publicou insultos a colega com deficiência visual

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a procedência da justa causa aplicada por uma distribuidora de alimentos a uma empregada

TJ-SP determina que a Secretaria do Meio Ambiente restitua um papagaio e um corrupião confiscados ao respectivo proprietário

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) determinou a restituição de duas aves silvestres, um papagaio e um corrupião, ao proprietário das aves

TST: E-mail de supervisor ao cônjuge de funcionária evidencia assédio sexual

Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu não analisar o recurso de uma empresa do ramo de infraestrutura contra a condenação ao pagamento

STJ determina que réu não pode ter sua pena agravada unicamente por falsidade em interrogatório 

O ministro Rogério Schietti Cruz, membro da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, decidiu que a atitude do réu de negar a prática do crime,

TJ-SC decide que não existe transmissão da dívida tributária ao filho em caso de falecimento do pai anterior à citação

O litígio em análise versa sobre uma demanda de execução fiscal iniciada em 2016 pelo município do norte do Estado, visando a cobrança de créditos tributários