TJ-SP determina que CPTM deve indenizar passageira após abordagem excessiva por seguranças

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) confirmou a decisão da 10ª Vara Cível da Capital, proferida pelo juiz

STF determina que é de competência do STJ a análise de compensação tributária em execução fiscal

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que não compete à Corte julgar a possibilidade de alegação de compensação tributária pela defesa em embargos à

Moraes concede liberdade a Mauro Cid, impondo-lhe o uso de tornozeleira eletrônica e retenção de passaporte

Na última sexta-feira, 3, o ministro Alexandre de Moraes proferiu decisão determinando a concessão de liberdade provisória a Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro,

Óbito do segurado pela contratante impossibilita o pagamento de indenização para os outros beneficiários

No contrato de seguro de vida, a ocorrência do falecimento do segurado em decorrência de conduta ilícita por parte do contratante impossibilita o recebimento da indenização

Edital para composição da lista sêxtupla do quinto constitucional do TJ-PI é publicado pela OAB Piauí

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, divulgou o edital de inscrição para a formação da Lista Sêxtupla do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça

TRE-SP exige que Lula Remova vídeo solicitando votos para Boulos no dia 1º de maio

O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), emitiu uma determinação na última quinta-feira (2/4), ordenando que o presidente

TJ-PR: juiz determina o restabelecimento de plano de saúde cancelado sem notificação ao paciente

O juiz de Direito Elvis Jakson Melnisk, da vara Cível de Piraquara/PR, deferiu um pedido liminar para a reintegração imediata do plano de saúde de uma

TJ-RJ: Empresa é isenta de indenizar funcionária que teve vale de Natal furtado

Por se tratar de um evento fortuito externo, uma funcionária que teve um vale compras de Natal fornecido pela empregadora furtado não será indenizada. A sentença