TJ-MG: Herdeiros que ocupam imóvel exclusivamente devem pagar aluguel

O juiz de Direito Carlos Henrique Trindade Lourenço dos Santos, da 1ª Vara Cível de Coronel Fabriciano/MG, determinou que os herdeiros que utilizam exclusivamente um imóvel

TRF-3: Pessoa com visão monocular é isenta de IPI na compra de carro

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu, por unanimidade, que uma mulher com visão monocular tem direito à isenção do Imposto

TJ-MT: Cia aérea pagará R$ 8 mil após impedir embarque por suspeita de fraude

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) ratificou a condenação de uma companhia aérea ao pagamento de R$8 mil por danos morais a um cliente,

TRT-22 apresenta resultados positivos em auditoria sobre participação institucional feminina

O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) tem atendido de maneira satisfatória as diretrizes da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina, estabelecidas

TJ-PI: Novas funcionalidades do RIC são apresentadas na comarca de Buriti dos Lopes

Na manhã da última quarta-feira (17), a Corregedoria Geral da Justiça do Piauí (CGJ-PI) realizou uma visita técnica à comarca de Buriti dos Lopes, na região

TJDFT: Plano indenizará beneficiária por interromper tratamento oncológico

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a decisão condenatória contra a Unimed-Rio por danos morais, devido à

TRF1: Por prescrição, Caixa não pagará prêmio de loteria de bilhete furtado

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina decidiu que a Caixa Econômica Federal não está obrigada a pagar o prêmio de uma

Concurso de cartórios: TJ-PI realiza em agosto terceira audiência para reescolha das serventias extrajudiciais

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) realizará, em 2 de agosto, a terceira audiência pública destinada à escolha dos cartórios vagos que não