Lei que define regras para uso de fogo em áreas rurais é sancionada

Na última quarta-feira, 31 de julho, o presidente Lula sancionou a Lei nº 14.944/24, que estabelece a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Esta legislação

TJ-PR: Defensoria pode atuar ao mesmo tempo pelas duas partes em ação

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) ratificou a decisão que autorizou a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE/PR) a atuar

TRT: Trabalhador discriminado por usar brincos será indenizado em R$ 12 mil

Um ex-funcionário de uma loja de utilidades domésticas obteve a conversão de sua demissão em dispensa sem justa causa e será indenizado após comprovar, na Justiça,

Eleições internas OAB: entenda sobre os recursos em matéria de registro das chapas 

O Provimento 222/2023, que regulamenta os procedimentos eleitorais no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), estabelece diretrizes claras para a interposição de recursos, em

“ESPERAMOS A EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS”, DIZ DESEMBARGADOR JOAQUIM SANTANA DURANTE ÚLTIMA REUNIÃO DE ESCOLHA DE CARTÓRIOS 

Os candidatos aprovados no concurso público participaram, nesta sexta-feira (02), da terceira e última audiência pública destinada à seleção dos cartórios que ainda não haviam sido

Advogado Carlos Henrique propõe a ampliação do horário de atendimento no NAAD

O advogado trabalhista Carlos Henrique, um dos principais nomes à candidatura para a presidência da OAB-PI nas eleições deste ano, destacou a importância do Núcleo de

TRF: Professor será removido para ter melhor atendimento médico a filho com Down

A Justiça do Distrito Federal determinou a remoção de um docente da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) de Jaguarão/RS para a Universidade Federal do Rio Grande

TJDFT condena pai por maus-tratos após dar chutes e pisão em filhos

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) manteve  a condenação de um pai pelo crime de maus-tratos, resultante do uso excessivo