STJ: Direito real de habitação não pode ser exercido por ex-cônjuge em caso de divórcio

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o direito real de habitação não é aplicável a ex-cônjuges em casos de divórcio, reforçando

TRF: Homem é condenado em R$ 200 mil por exercício ilegal da advocacia

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) ratificou a decisão que determinou o fechamento de uma empresa por realizar atividades de prestação de serviços jurídicos

JECC de São Raimundo Nonato divulga projetos beneficiados com recursos provenientes de prestações pecuniárias

O Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de São Raimundo Nonato torna pública a lista dos cinco projetos selecionados para receber recursos oriundos de

Alepi: Gil Carlos destaca eficiência da Agespisa em São João do Piauí

Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) na manhã da última terça-feira (13), o deputado Gil Carlos (PT) abordou a intervenção emergencial realizada

OAB-PI recebe ouvidoria do Coren-PI para discutir ingresso na Rede Ouvir

Na terça-feira, 13 de agosto, a Ouvidoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), recebeu uma visita institucional da Ouvidoria do Conselho Regional de

TRT-3 mantém penhora de imóvel vendido à irmã, por fraude à execução

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) decidiu pela manutenção da penhora sobre um imóvel urbano que, segundo alegações, teria sido

Alepi: Dr. Vinícius visita Troca-Troca e vai tentar linha de crédito especial para empreendedores

Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) da última terça-feira, 13 de agosto, o deputado Dr. Vinícius (PT), líder da bancada do Governo,

TST reconhece vínculo de faxineira que trabalhou 12 anos para pessoa jurídica

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, reconhecer a existência de vínculo empregatício entre uma faxineira e o proprietário de uma