Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil recebe ordem para interromper utilização do nome e logotipo

O juiz federal Diego Câmara, da 17ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, deferiu parcialmente o pleito apresentado pelo Conselho Federal da Ordem

Trabalhador ausente em audiência mantém direito à produção de prova testemunhal 

Um empregado que foi penalizado com confissão ficta após não comparecer a uma audiência de instrução conseguiu, em recurso ordinário, o reconhecimento do direito de apresentar

Parte vitoriosa em processo está isenta de taxa judiciária durante o cumprimento de sentença

O Desembargador André Andrade, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), estabeleceu que a taxa judiciária na fase de cumprimento de sentença deve ser

STJ decide que notificação extrajudicial não impõe obrigação à plataforma de excluir anúncios 

Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou que notificações extrajudiciais não têm o poder de compelir intermediadores de comércio eletrônico, como

STJ determina que testemunhas que residem em outra cidade podem ser dispensadas de comparecer ao júri 

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que testemunhas residentes em comarcas diferentes do local do julgamento não são obrigadas a comparecer à

STJ: Ministro anula decisões acerca do reajuste de plano de saúde devido à ausência de perícia

Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal o reajuste por sinistralidade imposto por uma operadora de plano de saúde, devido

TJ-SP anula sentença devido à falta de fundamentação e aponta “comodismo” do juiz

A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, citando a “acomodação” do juiz de primeira instância, decidiu anular uma decisão sobre

Ministra do STJ absolve acusado de tentativa de furto de quatro cadeiras e um pato

A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), absolveu um indivíduo flagrado tentando furtar quatro cadeiras e um pato. Por uma questão processual, a