STF define que honorários por equidade em causas de alto valor só valem para a Fazenda

O ministro argumentou que a discussão deve se limitar a causas envolvendo a Fazenda, o que foi seguido por todos os demais ministros.

CNJ revoluciona execuções fiscais: CPF/CNPJ obrigatório e mais mudanças

A medida segue o Código de Processo Civil, que exige CPF ou CNPJ na petição inicial.

CNJ exige participação da Defensoria em convênios de advogados dativos

A decisão, aprovada pela maioria do plenário do CNJ, visa aprimorar a transparência e o controle na nomeação e pagamento desses profissionais.

PGE-PI digitaliza um milhão de documentos e moderniza acervo jurídico do estado

O Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos, Victor Lima, destacou a competência da equipe e o alinhamento com a visão do governador Rafael Fonteles de modernizar o

EJUD divulga lista de inscritos para curso sobre docência e Inteligência Artificial

O curso, que abordará a atuação docente no contexto da magistratura na era da Inteligência Artificial, será realizado de 13 a 15 de março.

Curso sobre padronização de processos judiciais encerra inscrições nesta sexta

O curso será ministrado em modalidade presencial, com transmissão online via Microsoft Teams, das 8h30 às 12h30.

Inscrições para curso sobre Raça e Etnia terminam neste domingo

A formação tem como objetivo principal promover um debate aprofundado sobre os conceitos de etnia e raça, além de analisar as teorias raciais que surgiram no

STF amplia foro privilegiado e mantém julgamento de ex-autoridades na Corte

A nova interpretação altera o entendimento anterior da Corte, que restringia o benefício apenas a delitos ocorridos durante o exercício do mandato.