STF suspende julgamento sobre compartilhamento de torres de telecomunicações

O relator, ministro Flávio Dino, votou por manter sua decisão de restabelecer a regra, argumentando que a revogação ocorreu por meio de "emenda jabuti" em medida

Senado aprova linguagem simples em órgãos públicos

A iniciativa busca facilitar o acesso à informação, reduzir custos administrativos e promover a participação social, especialmente de pessoas com deficiência intelectual.

STF derruba limites para mulheres na PM

O STF, em decisões anteriores, já havia invalidado normas semelhantes em outros 15 estados, consolidando a jurisprudência sobre a matéria.

Corrupção no Congresso em foco: STF torna réus deputados por venda de Emendas

A decisão, tomada em julgamento virtual, acolheu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa os parlamentares de vender emendas parlamentares.

STJ discute estupro de vulnerável e coloca presunção de crime em xeque

As turmas criminais têm admitido exceções em casos específicos, quando os elementos do caso concreto indicam que a condenação não seria recomendável.

Foro privilegiado em discussão: o STF está ampliando ou limitando a prerrogativa de autoridades?

O instituto, amplamente criticado por facilitar a impunidade de políticos e autoridades públicas, vem sendo alvo de debates sobre sua necessidade e eficácia.

Privacidade e proteção de dados: como a LGPD está sendo aplicada e quais os riscos para empresas e cidadãos?

Inspirada no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, a legislação estabelece diretrizes para a coleta, armazenamento e compartilhamento de informações pessoais,

Reforma do Código Civil: O que está em discussão e como pode impactar você?

As propostas buscam modernizar a legislação vigente, adequando-a às novas dinâmicas sociais, tecnológicas e econômicas.