Decisão judicial estende inconstitucionalidade da inclusão do ICMS para o ISS na base de cálculo do PIS/Cofins

A decisão representa um importante precedente para empresas que buscam reduzir sua carga tributária.

Gilmar Mendes encerra ação penal da Operação Fratura Exposta contra réu denunciado apenas com base em delação

O ministro, ao analisar o caso, constatou que o ministério público não apresentou provas adicionais para corroborar as declarações dos colaboradores.

Ricardo Nunes nomeia André Lemos Jorge para Secretaria de Justiça de São Paulo

A decisão do prefeito de escolher Lemos Jorge reflete a busca por um perfil técnico qualificado para liderar uma das partes mais importantes da administração municipal

Paul Weiss cede à pressão de Trump e acordo gera polêmica na comunidade jurídica

A decisão da banca gerou uma indignação no meio jurídico, com críticas que variaram de decepção a acusações de covardia.

STF inicia julgamento que pode tornar Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado

O colegiado, presidido pelo ministro Cristiano Zanin, reservou 3 sessões para analisar a denúncia.

Oito anos de Alexandre de Moraes no STF marcados por atuação em casos de grande repercussão

Moraes também é relator de três processos que discutem se a Lei da Anistia alcança crimes de sequestro e cácere de privado cometido durante a ditadura

Coaf registra aumento na produção de relatórios de inteligência financeira em 2024

Em 2023 a maioria dos riffs foi produzida a pedido das autoridades como policiais e Ministério Público.

STJ declara trânsito em julgado de ação contra prefeito de Canoas por improbidade administrativa

A sentença condenatória foi confirmada pelo Tribunal do Rio Grande do Sul.