TJPI acelera digitalização de processos judiciais

A iniciativa atende às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que exige a publicação de extratos de, no mínimo, dois editais de eliminação em Diário

Homem ameaça explodir bomba na Esplanada dos Ministérios

As autoridades levantam a hipótese de que a motivação esteja relacionada à insatisfação com algum processo negado pela pasta.

OAB repudia ameaças de sanções contra magistrados brasileiros

Segundo ele, isso fere a dignidade nacional e tenta rebaixar o país à condição de nação subordinada.

STJ analisa indenização bilionária da Petrobras a empresa holandesa

O relator, ministro Moura Ribeiro, votou por negar provimento ao recurso. Segundo ele, não houve nulidades processuais nem erro na liquidação da indenização.

STF analisa constitucionalidade de cargos técnicos comissionados nos TCE’s

Segundo ele, atividades como transporte, segurança, datilografia e eletricidade são de natureza técnica, não se enquadrando nas exceções permitidas pela Constituição.

CNJ define regras para transferência interestadual de jovens em medidas socioeducativas

O pedido poderá ser feito pelo próprio jovem, familiares, defesa, Ministério Público ou equipe técnica.

Senado aprova novo Marco Legal do licenciamento ambiental

Entre as novidades, está a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite a liberação automática mediante autodeclaração do empreendedor, desde que atendidos os

AGU solicita ao STF que tese sobre responsabilidade das plataformas inclua uso de IA e deepfakes

Para a AGU, a tese deve deixar claro que o dever de cuidado das plataformas alcança conteúdos produzidos por IA e práticas que afetem a administração