STJ anula exigência de exame criminológico para progressão de regime

A decisão do STJ ocorre em um momento de debate sobre a necessidade do exame criminológico para a progressão de regime.

STM lança concurso com 80 vagas e salários de até R$ 14,8 mil

As inscrições estarão abertas de 7 de março a 4 de abril de 2025, no site do Cebraspe.

Reforma tributária ameaça avanço do gás natural no Brasil

A principal mudança é a adoção do regime monofásico de tributação para o gás natural processado e o gás natural veicular, com alíquotas uniformes e específicas

STF decide que concessionárias de energia são livres de taxa em rodovias

O tribunal também considerou que a cobrança pretendida pelas concessionárias de rodovias violaria a repartição de competências e poderes estabelecida na Constituição Federal.

STJ decide que alteração societária não isenta fiador em contratos por tempo determinado

A decisão, proferida pelo ministro Marco Buzzi, reforça a segurança jurídica e a previsibilidade no setor imobiliário.

Hospital e município são condenados por amputação de dedo de bebê recém-nascido

A condenação estabelece um precedente para a proteção dos direitos dos pacientes e a busca por justiça em situações de negligência e falha na prestação de

Resultado insatisfatório em cirurgia estética gera indenização mesmo com técnica correta

O médico argumentou que não deveria ser responsabilizado, já que não houve falha no procedimento.

STF sela acordo bilionário por tragédia histórica em Mariana

O acordo prevê indenizações individuais e coletivas, além de medidas para garantir a reparação dos danos ambientais e sociais causados pela tragédia.