Justiça garante celebrações no Cristo Redentor contra ações da Secon-RJ

A magistrada fundamentou sua decisão na garantia constitucional da liberdade religiosa, considerando que a tentativa de interdição por parte da secretaria excederia os limites de seu

TRT esclarece que gratificação de 40% não é inerente a cargo de chefia

Segundo a juíza, a norma regula as exceções à jornada de trabalho, não assegurando a gratificação requerida.

STJ considera ilegal prisão preventiva fundamentada exclusivamente na pena

O colegiado entendeu que a manutenção da prisão cautelar se baseou unicamente na extensão da pena aplicada, o que configura constrangimento ilegal.

Morte do Papa Francisco abre vaga no Vaticano: entenda o processo de escolha do novo pontífice

No Brasil, a Confederação Brasileira de Futebol decretou luto de sete dias, com um minuto de silêncio em todas as partidas organizadas pela entidade.

Suprema Corte dos EUA suspende deportação de venezuelanos acusados de ligação com facção

A Suprema Corte considerou necessário garantir o devido processo legal aos detidos, destacando que o governo precisa respeitar o direito dos imigrantes de buscar Habeas Corpus

STJ autoriza quebra de sigilo bancário e fiscal em ação de alimentos para apurar capacidade financeira do pai

Para o colegiado, em hipóteses como essa, deve prevalecer o direito do menor em ver assegurada sua subsistência digna, ainda que isso implique a mitigação da

Reforma do Código Civil reforça autonomia dos cônjuges e altera regras patrimoniais e familiares

Entre as mudanças celebradas está a possibilidade de alteração extrajudicial do regime de bens, sem necessidade de intervenção do Ministério Público ou homologação judicial.

STJ decide que empresas do simples nacional estão isentas do AFRMM

O STJ manteve a sentença, acompanhando o voto do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, que considerou que a interpretação restritiva da Fazenda esvaziaria o parágrafo 3º