STJ define que juros e correção sobre multa por improbidade devem contar da data do ato ilícito

O entendimento também se alinha à lógica de responsabilização imediata do agente que comete o ilícito, conforme os princípios da moralidade administrativa e do interesse

Justiça penaliza parte e advogado por propor ação já julgada

Com base no Código de Processo Civil, ele classificou a conduta como litigância de má-fé.

Ministério Público apura denúncias de prostíbulo com envolvimento de adolescente

As informações apontam que uma mulher atuaria na captação de clientes na praça central da cidade.

STF inicia julgamento de denúncia contra acusados de participar de núcleo golpista

Não se julga ainda a culpa ou inocência dos acusados, mas sim se há justa causa para submetê-los à ação penal.

STJ define marco inicial para juros e correção de multa por improbidade administrativa

O relator, ministro Afrânio Vilela, argumentou que a multa civil tem como base o proveito econômico obtido pelo agente, o dano causado ao erário ou a

Justiça itinerante leva atendimentos gratuitos à população de José de Freitas

A ação conta com a participação da Defensoria Pública, Ministério Público, Secretaria de Segurança Pública, Lacen e o Ofício de Registro Civil.

Barroso destaca papel do STF e avanços tecnológicos durante visita institucional ao Japão

As reuniões abordaram desafios comuns às cortes constitucionais nas democracias modernas, além do uso da inteligência artificial na modernização dos sistemas judiciários do Brasil e do

Barroso rebate The Economist e defende STF contra acusações de excesso de poder

O ministro reafirmou que todas as sessões do STF são públicas, transmitidas ao vivo, e que a atuação da Corte está em plena conformidade com a