Moraes desabafa no STF sobre volume de pedidos de suspeição contra si

A declaração do ministro evidencia seu desconforto com o que ele classifica como uma tentativa sistemática de afastá-lo de processos sensíveis, especialmente aqueles relacionados aos atos

Supermercado obtém crédito de PIS/Cofins sobre gastos com frota de entrega

O juiz fundamentou essa parte da decisão no artigo 3º, inciso VI, das Leis nº 10.637/02 e nº 10.833/03, que preveem expressamente o direito ao crédito

Justiça entende que nova lei apenas adia custas em ações de cobrança de honorários advocatícios

Para o magistrado, a natureza da norma é eminentemente processual, e não tributária.

STJ ratifica vedação à prisão preventiva de ofício na Lei Anticrime

O indivíduo era acusado de praticar violência doméstica. Após a sua prisão em flagrante, o Ministério Público do Amazonas manifestou-se contrariamente à decretação da prisão preventiva,

STF suspende julgamento sobre restrições da nova lei das Bets a pedido de vista

A ação em análise no STF se restringe às modalidades de loterias tradicionais, como as de números, bilhetes numerados e instantâneas.

STJ define que carência em plano de recuperação judicial aprovado antes da nova lei permanece inalterada

Com a nova legislação, o artigo 61 passou a permitir que o juiz mantivesse o devedor em recuperação até o cumprimento dessas obrigações, independentemente do período

TST valida nulidade de demissão por discriminação etária no Banestes

O objetivo seria substituir trabalhadores mais antigos, com salários mais elevados, por profissionais mais jovens, que representariam menores custos para o banco, e também pela utilização

STJ reduz pena de condenado por tráfico ao aplicar redutor previsto na Lei de Drogas

A defesa questionou a decisão que determinou a quebra de sigilo telefônico e a interceptação de ligações, além de impugnar a negativa de aplicação da causa.