STJ confirma ausência de improbidade na implantação da Escola do Teatro Bolshoi em SC

O TRF-4 concluiu que, embora tenha havido irregularidades formais na execução do contrato, não houve dano aos cofres públicos nem má-fé por parte dos envolvidos.

Advogada é assassinada a tiros pelo irmão em Paulistana (PI)

Valdenice atuava como assessora jurídica da Prefeitura de Paulistana, que decretou luto oficial e lamentou seu falecimento.

TST alterou regras para admissibilidade do recurso de revista a partir de fevereiro

A Resolução 224/24 também estabelece que a interposição de agravo de instrumento em desacordo com a nova sistemática configurará erro grosseiro, impedindo a aplicação do princípio

STF anula suspensão de direitos políticos de ex-prefeito e determina reanálise do caso

O magistrado considerou que a sanção imposta de suspensão dos direitos políticos por três anos contrariou entendimento fixado pelo STF.

Justiça nega ação contra banco e determina apuração de litigância predatória

Foi observado que o consumidor já havia firmado acordos semelhantes anteriormente e não utilizou os canais administrativos disponíveis para solucionar a questão antes de recorrer à

Justiça garante porte de arma a auditores fiscais do Trabalho

A ausência de normas infralegais não pode impedir o exercício de um direito previsto em lei, desde que os requisitos exigidos sejam cumpridos.

TJ/MS mantém condenação de casal que difamou síndica em redes sociais

A administradora do condomínio compreendeu que o morador não desejava que os funcionários recebessem entregas em seu nome e repassou essa orientação à equipe.

STF julga fixação de honorários advocatícios em causas contra a Fazenda Pública

O procurador constitucional Marcus Vinicius Furtado Coêlho destacou que a relativização dos critérios do CPC nas causas envolvendo a Fazenda Pública comprometeria a isonomia processual e