Erro no PJe: Justiça restabelece direito à defesa em reviravolta jurídica

O TST destacou que a medida adotada pelo TRT-2 criou um obstáculo processual inexistente na legislação e contrariou precedentes do próprio tribunal.

Suprema Corte dos EUA mantém pagamento de US$ 2 bilhões em ajuda externa

O presidente do tribunal, John Roberts, chegou a suspender temporariamente a decisão, mas o plenário manteve a obrigação do pagamento.

Gol é condenada por expor passageiras após tumulto em voo

O juiz destacou que não há obrigação legal de abrir mão do lugar e que a empresa deveria ter evitado o conflito.

TJ/RJ decide se governo pode interferir em decisão arbitral bilionária

O julgamento do TJ/RJ poderá criar um precedente sobre a autonomia da arbitragem em contratos com a Administração Pública.

TRF absolve ex-reitor da UFRJ em caso de improbidade administrativa

O tribunal destacou que a universidade deve servir como espaço para discussões amplas, sem restrições ideológicas, e que a realização do evento não caracterizou desvio de

Assassinato de advogada no Piauí reacende debate sobre violência e segurança da classe

O presidente do CFOAB, Beto Simonetti, ressaltou que a OAB tem trabalhado para endurecer as leis e mobilizar os Três Poderes na criação de mecanismos de

Advogados nos EUA são multados por usarem IA para inventar precedentes falsos

O impacto dessas decisões não se limita às multas, podendo prejudicar a reputação profissional e a credibilidade junto a clientes, magistrados e outros colegas.

STF anula condenação de ex-prefeito por improbidade e reforça nova regra mais branda

Como a condenação ainda não transitou em julgado, o STF determinou sua reavaliação com base na legislação atual.