STF decide que concessionárias de energia são livres de taxa em rodovias

O tribunal também considerou que a cobrança pretendida pelas concessionárias de rodovias violaria a repartição de competências e poderes estabelecida na Constituição Federal.

STJ decide que alteração societária não isenta fiador em contratos por tempo determinado

A decisão, proferida pelo ministro Marco Buzzi, reforça a segurança jurídica e a previsibilidade no setor imobiliário.

Hospital e município são condenados por amputação de dedo de bebê recém-nascido

A condenação estabelece um precedente para a proteção dos direitos dos pacientes e a busca por justiça em situações de negligência e falha na prestação de

Resultado insatisfatório em cirurgia estética gera indenização mesmo com técnica correta

O médico argumentou que não deveria ser responsabilizado, já que não houve falha no procedimento.

STF sela acordo bilionário por tragédia histórica em Mariana

O acordo prevê indenizações individuais e coletivas, além de medidas para garantir a reparação dos danos ambientais e sociais causados pela tragédia.

OAB/PI debate prerrogativas da advocacia em live nesta quinta-feira

A transmissão abordará questões relevantes relacionadas ao sistema de prerrogativas, com foco no desenvolvimento das atividades da advocacia, suas normativas e a atuação das comissões especializadas.

Mariana BHP no banco dos réus em julgamento decisivo na justiça britânica.

A expectativa é que a juíza responsável pelo caso, Finola O'Farrell, divulgue a sentença ainda este ano.

Justiça em debate: STF intervém em disputa sobre liberdade de imprensa

O delegado alega que o jornalista fez acusações infundadas sobre uma investigação policial, prejudicando sua reputação.