30 de abril de 2026 / Ano 14
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A medida, assinada pelo promotor de Justiça Romerson Mauricio de Araujo, foi adotada após a constatação de que a situação pode representar perigo à integridade física
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), promotora de Justiça Áurea Madruga, reuniu-se com representantes da Equatorial Piauí, da Empresa
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A ADI foi proposta contra a norma, que alterou a Lei 13.869/2019 para tipificar o crime de violência institucional. A proposta ao plenário do CFOAB originou-se
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