O Ministério Público do Piauí (MPPI) recomendou à empresa COMVAP e seus parceiros logísticos a apresentação de um plano de ação para reduzir os impactos ambientais e urbanísticos do tráfego de caminhões que transportam cana-de-açúcar em União. A medida visa garantir maior segurança viária e proteção ambiental no município.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, exige que o plano de ação se adeque à legislação ambiental e de trânsito, prevendo controles rigorosos para evitar o derramamento de cana-de-açúcar nas vias públicas, o uso de sistemas de monitoramento e controle de velocidade, e a redução da poeira, poluição sonora e emissão de poluentes.
A empresa também deve adotar medidas imediatas para adequar o transporte aos limites de peso previstos na legislação, realizar capacitações com os motoristas e implementar procedimentos de autocontrole de carga. O MPPI também recomendou que órgãos municipais e estaduais realizem vistorias e monitoramento dos impactos ambientais decorrentes do transporte.
O não cumprimento das recomendações pode acarretar medidas judiciais cabíveis, com sanções civis, penais e administrativas.
Fonte: MPPI.
