O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou o período de inscrições para a Edição 2025 do Prêmio Solo Seguro, uma iniciativa que busca reconhecer e valorizar projetos e boas práticas relacionados à questão fundiária no Brasil. Até o dia 31 de março, órgãos públicos, sociedade civil e iniciativa privada podem inscrever suas propostas, preenchendo o formulário disponível no site do CNJ. A cerimônia de premiação está marcada para o dia 21 de agosto, em Brasília.
O Prêmio Solo Seguro tem como objetivo principal destacar e disseminar ações positivas que impulsionam a regularização fundiária urbana e rural no país, promovendo a segurança jurídica e a proteção ambiental. Além disso, a premiação busca incentivar a articulação entre diferentes setores da sociedade para a promoção da governança fundiária responsável.
Para a edição de 2025, serão premiadas práticas em três eixos temáticos: regularização fundiária urbana, regularização fundiária rural e gestão informacional e governança fundiária responsável. Cada eixo prevê a premiação em oito categorias, abrangendo tribunais, magistrados, servidores do Poder Judiciário, órgãos do Sistema de Justiça, Poder Executivo, Poder Legislativo, sociedade civil organizada, empresas e universidades.
Fonte: TJPI.
Fonte: TJPI.
