O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está com inscrições abertas até a próxima segunda-feira (31) para a Edição 2025 do Prêmio Solo Seguro, uma iniciativa que visa reconhecer e premiar projetos e boas práticas relacionados à regularização fundiária no Brasil. A premiação é direcionada a órgãos públicos, sociedade civil e iniciativa privada, e a solenidade de entrega dos prêmios está marcada para o dia 21 de agosto, na sede do CNJ, em Brasília (DF).
O Prêmio Solo Seguro busca não apenas reconhecer as ações que impulsionam a regularização fundiária urbana e rural, mas também disseminar essas práticas positivas, especialmente no que diz respeito à segurança jurídica e à proteção ambiental. Além disso, a premiação tem como objetivo incentivar a articulação entre órgãos públicos, instituições privadas e a sociedade civil para a promoção da governança fundiária responsável.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, destaca a importância do prêmio, ressaltando que ele é uma forma de reconhecer e agradecer o trabalho de pessoas e instituições que inovam e contribuem para a efetivação do registro da terra para todos, especialmente em regiões com pouco acesso a serviços públicos.
A Edição 2025 do Prêmio Solo Seguro premiará práticas em três eixos temáticos: regularização fundiária urbana, regularização fundiária rural e gestão informacional e governança fundiária responsável. Cada eixo prevê a premiação em oito categorias, abrangendo tribunais, magistratura/servidores do Poder Judiciário, demais órgãos do Sistema de Justiça, Poder Executivo, Poder Legislativo, sociedade civil organizada, empresas e universidades.
Para concorrer, as propostas devem ter sido implementadas há, no mínimo, doze meses da data de publicação da Portaria nº 4/2025. Os participantes podem inscrever mais de uma proposta, desde que em formulários diferentes, mas cada proposta só pode concorrer em uma única categoria. As comissões do prêmio avaliarão os projetos com base em critérios como impacto territorial e/ou social, eficiência e celeridade, avanço no georreferenciamento, inovação e criatividade, articulação institucional e replicabilidade.
Fonte: Tribunal de Justiça do Piauí.
