Teve início na manhã desta terça-feira (02/04), na Escola de Gestão e Controle Conselheiro Alcides Nunes, o curso “Desafios práticos para a aplicação da Lei nº 14.133/2021”, voltado para servidores públicos e profissionais da área. A capacitação é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos de Teresina (SEMA), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que sedia o evento.
Na solenidade de abertura, estiveram presentes o presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, o vice-prefeito e secretário de Governo, Jeová Alencar, e o secretário da SEMA, Marcos Elvas, além de diversas autoridades municipais. O encontro reforçou a importância da qualificação dos gestores públicos para assegurar uma administração eficiente e alinhada às exigências legais.
O presidente do TCE-PI destacou que a capacitação contínua é essencial para uma gestão pública eficaz, ressaltando que o planejamento deve anteceder a posse dos gestores. Durante sua fala, reafirmou o compromisso do Tribunal em qualificar servidores, gestores e a sociedade para fortalecer a fiscalização e a transparência na administração pública. Como incentivo ao aprendizado, doou exemplares do livro “Controle de Políticas Públicas – A Experiência do Tribunal de Contas do Piauí”, de sua autoria, para serem sorteados entre os participantes.
A programação do curso se estende até o dia 4 de abril, contando com a participação dos professores Rodrigo Vissotto Junkes e Márcia Fernandes Bezerra. Os temas abordados incluem a aplicação prática da Nova Lei de Licitações, critérios de julgamento e disputa de lances, formalização das hipóteses de dispensa de licitação, além da execução e fiscalização dos contratos.
O evento reforça o papel do TCE-PI como órgão orientador da administração pública, promovendo o aprimoramento dos gestores e contribuindo para uma gestão mais eficiente e transparente.
Fonte: TCE-PI.
