O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) realizou a segunda Sessão Plenária Extraordinária do ano, com foco na análise das contas de governo do Poder Executivo Estadual referentes ao exercício financeiro de 2020. Sob a relatoria do conselheiro Kleber Eulálio, o tribunal julgou as contas regulares com ressalvas, tendo José Wellington Barroso de Araújo Dias como gestor responsável à época.
A equipe técnica da Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFContas) identificou diversas irregularidades, incluindo medidas compensatórias genéricas que não atendiam aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), prazos descumpridos em audiências públicas e divergências no cálculo do limite constitucional para aplicação de recursos em saúde.
O conselheiro Kleber Eulálio, após apresentar seu relatório, propôs encaminhamentos ao Governo do Estado, baseados nas recomendações da equipe técnica. Entre as medidas sugeridas, destacam-se a publicação dos anexos de cumprimento da LRF em diário oficial ou site oficial, e o acompanhamento bimestral dos gastos com educação e saúde, para evitar descumprimento dos limites legais.
O Ministério Público de Contas ratificou os encaminhamentos propostos, e o voto do conselheiro Kleber Eulálio foi aprovado por unanimidade pelos demais membros do tribunal.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
