O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) emitiu um alerta para gestores estaduais e municipais sobre a importância da fiscalização das garantias contratuais em obras públicas. A medida visa evitar gastos desnecessários com manutenção durante o período de garantia, que geralmente é de cinco anos.
O alerta foi motivado pelo alto volume de investimentos em obras públicas no Piauí em 2024, que somaram cerca de R$ 4 bilhões. O TCE-PI ressalta a necessidade de monitorar a qualidade das construções e garantir que eventuais problemas sejam corrigidos pelos responsáveis, sem gerar custos adicionais ao erário.
A decisão do TCE-PI tem como base a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), que estabelece que despesas com manutenção de obras dentro do período de garantia são consideradas irregulares quando há falhas ou defeitos. Nesses casos, a administração pública deve acionar a empresa contratada para realizar as correções.
O TCE-PI recomenda que os gestores utilizem sistemas informatizados para monitorar as obras, incluindo recursos de imagem e vídeo, para garantir a transparência e o controle sobre a execução dos contratos. A medida visa evitar que gestores autorizem despesas indevidas e respondam por processos administrativos e representações no tribunal.
Fonte: TCE-PI.
