STF anula condenação de ex-prefeito por improbidade e reforça nova regra mais branda

Como a condenação ainda não transitou em julgado, o STF determinou sua reavaliação com base na legislação atual.

STJ confirma ausência de improbidade na implantação da Escola do Teatro Bolshoi em SC

O TRF-4 concluiu que, embora tenha havido irregularidades formais na execução do contrato, não houve dano aos cofres públicos nem má-fé por parte dos envolvidos.

Ministério da Fazenda prorroga prazo para contribuições ao PARC até 16 de março

A intenção é criar um ambiente regulatório mais transparente e equilibrado, estimulando a competitividade.

Câmara impõe novas regras e proíbe cartazes nos plenários para evitar tumultos

A exigência de traje de passeio completo agora será fiscalizada pelos presidentes das comissões, e aqueles que descumprirem a norma poderão responder por quebra de decoro

MP-PI propõe reajuste salarial de 5,35% para servidores e aguarda aprovação da Alepi

O projeto visa garantir a recomposição inflacionária dos vencimentos, acompanhando as perdas salariais dos últimos períodos.

Projeto de Lei propõe obrigatoriedade de advogados em ações do Tribunal de Contas

O projeto de lei aguarda despacho para ser encaminhado às comissões do Senado, onde será analisado e discutido antes de seguir para votação.

TCE-PI alerta gestores sobre manutenção indevida de obras em período de garantia

A medida visa evitar gastos desnecessários com manutenção durante o período de garantia, que geralmente é de cinco anos.

Governo aprova prioridade na remoção de servidoras federais vítimas de violência doméstica

Os pedidos de remoção serão analisados com prioridade, visando agilizar o atendimento às servidoras em situação de vulnerabilidade.