Lula sanciona lei que isenta advogados de adiantar custas em ações de honorários

A medida foi considerada essencial para o exercício da advocacia com mais liberdade e independência.

STF marca julgamento de denúncia contra Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado

A marcação do julgamento ocorre após a PGR analisar as defesas dos acusados e manter seu posicionamento favorável ao recebimento da denúncia

STJ derruba condenação de João Doria por improbidade administrativa após mudança na lei

A decisão do STJ ocorreu mesmo sem a análise do mérito do recurso de Doria, que enfrentou obstáculos processuais nas instâncias inferiores.

MPPI e TCE-PI buscam fortalecer municipalização do trânsito em visita ao TCE-CE

O MPPI reforça a importância da municipalização do trânsito, prevista no Sistema Nacional de Trânsito (SNT), para reduzir os altos índices de acidentes no Piauí.

Senado aprova linguagem simples em órgãos públicos

A iniciativa busca facilitar o acesso à informação, reduzir custos administrativos e promover a participação social, especialmente de pessoas com deficiência intelectual.

STF derruba limites para mulheres na PM

O STF, em decisões anteriores, já havia invalidado normas semelhantes em outros 15 estados, consolidando a jurisprudência sobre a matéria.

Corrupção no Congresso em foco: STF torna réus deputados por venda de Emendas

A decisão, tomada em julgamento virtual, acolheu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa os parlamentares de vender emendas parlamentares.

Marinha abre portas para 1.680 novos fuzileiros navais

O teste físico exige natação, corrida, flexão na barra, flexão no solo e abdominal, com diferentes exigências para homens e mulheres.