Devido Processo Legal

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Prefeitura de Teresina: Parte do empréstimo de 500 Milhões muda de destino em menos de um ano

Como saber se a administração pública municipal está utilizando de forma adequada os seus recursos? Entenda quem pode denunciar, quem investiga, quem fiscaliza e quem julga

CNJ Ajusta Normas para Cotas Raciais em Concursos Para Magistratura

Associação Nacional da Advocacia Negra alegava que normas geravam desigualdades no acesso a concursos públicos

Manual De Abordagem Policial é Discutido no STJ Junto da PRF

Discussão sobre o Manual da Doutrina e Princípios da Abordagem Policial da PRF

STF Passa a Assumir Funções de Outros Poderes em Decorrência de Suas Omissões.

STF decide que a Câmara dos Deputados deve redesenhar a distribuição de deputados por estado até junho de 2025

Decisão de conselheiro do CNJ suspende taxas de conciliadores no TJSP

O conselheiro Mauro Pereira Martins, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em uma medida provisória, interrompeu a prática do Tribunal de Justiça do Estado de São

Juiz determina bloqueio de R$ 50 milhões de sócios da 123 Milhas

O juiz de Direito Eduardo Henrique de Oliveira, da 15ª vara Cível de Belo Horizonte/MG, determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 50 milhões

473 pessoas no TJ PI ocupavam cargo de nível superior, aprovados em cargos de nível médio

O CNJ decidiu por unanimidade desconstituir a realocação de servidores do TJPI, que haviam sido aprovados para cargos de nível médio, mas foram empossados em cargos