Notários e registradores de todo o Piauí se reuniram no I Encontro da Corregedoria do Foro Extrajudicial do estado, realizado no dia 14 de março no auditório do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI). O evento teve como foco principal a discussão sobre o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) e a regularização fundiária no estado.
A primeira palestra do dia foi ministrada por Tarik Caland, chefe do Serviço de Informações do Segurado do INSS, que detalhou o funcionamento do SIRC. O sistema tem como objetivo centralizar as informações de registros civis de pessoas naturais do Brasil, aumentando a segurança dos dados e facilitando a emissão de documentos de identificação. Caland explicou que o SIRC coleta, processa, arquiva e disponibiliza dados de nascimentos, casamentos, óbitos e natimortos, permitindo a recuperação de informações e o controle das atividades dos cartórios.
Na segunda palestra, Fagner Santos, chefe da Procuradoria Jurídica do Interpi, abordou a importância da integração entre órgãos governamentais, o Poder Judiciário e a sociedade civil para fortalecer a regularização fundiária no Piauí. Santos discutiu temas como domínio imobiliário, garantia do direito de propriedade, usucapião, títulos e registros de imóveis, domínio de imóveis públicos estaduais, terras devolutas e a competência do Interpi na legislação fundiária estadual (Lei nº 8.006/23). Ele também destacou a parceria entre o governo estadual e o TJPI para impulsionar as ações de regularização fundiária no estado.
O juiz auxiliar da Corregedoria do Foro Extrajudicial, Ítalo Gurgel, representando o corregedor extrajudicial, desembargador Hilo de Almeida Sousa, enfatizou a relevância do encontro como um espaço de debate e colaboração. Ele destacou a parceria entre o Poder Judiciário, o Interpi e o TJPI como um incentivo crucial para a política de regularização fundiária no Piauí.
