O prazo para a primeira chamada pública do Procedimento de Avaliação Regulatória e Concorrencial (PARC) foi prorrogado até 16 de março de 2025, permitindo que mais interessados possam apresentar propostas. A iniciativa, conduzida pelo Ministério da Fazenda por meio da Secretaria de Reformas Econômicas (SRE), tem como objetivo revisar normas que possam prejudicar a concorrência nos mercados.
O PARC possibilita que partes interessadas apontem regulamentações que possam limitar a concorrência, restringindo a atuação de empresas, reduzindo a oferta de produtos e serviços ou dificultando a entrada de novos concorrentes. A intenção é criar um ambiente regulatório mais transparente e equilibrado, estimulando a competitividade.
Encerrado o período de contribuições, a SRE terá 15 dias úteis para definir quais normas serão analisadas detalhadamente. O critério de seleção considerará o impacto concorrencial das regulamentações, sua relevância e o interesse público envolvido. A partir disso, será feita uma avaliação minuciosa para propor eventuais ajustes.
Especialistas do setor enxergam a iniciativa como uma oportunidade estratégica para empresas revisarem suas operações e apontarem normas que possam ser revisadas para favorecer um ambiente de negócios mais justo. O PARC surge como um passo importante para garantir que a própria regulação não se torne um obstáculo à livre concorrência.
