A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) decidiu, por unanimidade, arquivar a ação de improbidade administrativa movida contra o ex-prefeito de Bom Jesus, Marcos Elvas. A decisão, publicada em 4 de maio de 2025 no Plenário Virtual do TJ-PI, determinou a extinção do processo.
A relatora do caso, juíza convocada Valdênia Moura Marques de Sá, acatou os argumentos da defesa, destacando a falta de individualização da conduta do ex-gestor, requisito legal previsto na Lei de Improbidade Administrativa. Segundo a magistrada, a petição inicial não apresentou qualquer prova ou descrição concreta de atos praticados ou ordenados diretamente por Elvas.
A decisão também ressaltou que os contratos citados na ação foram firmados por secretários municipais, dentro das atribuições das respectivas pastas, sem demonstração de ciência ou interferência direta do ex-prefeito. Ainda segundo o voto, não houve qualquer comprovação de vantagem indevida ou prejuízo ao erário atribuível ao ex-gestor.
Com o arquivamento da ação, Marcos Elvas, que atualmente ocupa o cargo de secretário de Administração em Teresina, reafirma sua posição de que não houve irregularidades durante sua gestão à frente da prefeitura de Bom Jesus.
