O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), oficializou a promulgação do Decreto Legislativo 75/23, que representa a aprovação do protocolo adicional ao acordo de comércio de serviços celebrado entre os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e a Colômbia. O documento foi divulgado no Diário Oficial da União na sexta-feira (18).
Esse decreto legislativo equivale à ratificação do protocolo pelo Congresso Nacional, fortalecendo o compromisso do governo brasileiro com a parceria comercial. Para que o acordo entre em vigor de forma definitiva, é necessária ainda a ratificação presidencial, que ocorrerá por meio de um decreto.
Assinado inicialmente em 2018, o protocolo entre o Mercosul e a Colômbia estabelece diversas disposições, incluindo o compromisso de garantir o livre acesso aos mercados para prestadores de serviços e a facilitação do movimento de capital entre os países signatários.
Essa medida representa mais um passo importante na promoção do comércio e da cooperação entre as nações sul-americanas, consolidando a parceria entre o Mercosul e a Colômbia. Com a aprovação no Congresso Nacional, o Brasil reafirma seu compromisso com a integração econômica regional e a busca por mercados mais abertos e acessíveis para os prestadores de serviços.
