No dia 27 de novembro, o escritório MWA Advocacia realizou, no Manhattan River Center, um encontro exclusivo voltado a analisar os efeitos da Reforma Tributária sobre o setor imobiliário. O evento, conduzido pelo tributarista Dr. Almeida Neto, sócio-fundador do escritório, contou com a presença dos também fundadores Dr. Mário Roberto e Dr. Wilson Gondim, além de empresários, investidores e executivos do mercado.
A programação abordou temas como reorganização societária, efeitos das novas alíquotas e estruturação de holdings, sempre com foco na adaptação às mudanças introduzidas pelo novo sistema fiscal brasileiro. Patrocinado pela ORA Telecom e pelo BTG Pactual, o encontro reforçou o compromisso das instituições em fomentar informação qualificada e promover debates relevantes para o setor.
Segundo o Dr. Almeida Neto, “o debate prático sobre os impactos da reforma é muito importante para que o setor entenda o novo cenário, e para que novas estratégias tributárias sejam desenhadas”.
Além das palestras, o evento também se destacou como espaço de networking, favorecendo a troca de experiências e perspectivas sobre o cenário pós-reforma.
O que há de novo na reforma:
A Reforma Tributária, ao propor a substituição de tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, traz repercussões diretas para o setor imobiliário. Entre os principais pontos de atenção, destacam-se:
- Reorganização societária: empresas do setor precisarão reavaliar suas estruturas jurídicas, especialmente holdings patrimoniais, para mitigar riscos de bitributação e otimizar a carga fiscal.
- Novas alíquotas: a uniformização e simplificação prometida pela reforma pode gerar aumento de custos em determinadas operações imobiliárias, exigindo planejamento tributário mais sofisticado.
- Segurança jurídica: a transição para o novo modelo demanda regulamentação clara e estável, sob pena de gerar litígios e insegurança para investidores.
- Oportunidades estratégicas: apesar dos desafios, a reforma abre espaço para maior transparência e previsibilidade, fatores que podem atrair capital estrangeiro e fortalecer o mercado imobiliário nacional.
Do ponto de vista jurídico, o momento exige proatividade dos agentes econômicos e atuação consultiva especializada. A adoção de estratégias preventivas, como auditorias fiscais e revisão de contratos, será determinante para que o setor imobiliário não apenas se adapte, mas também se beneficie das mudanças.
Antes e depois da Reforma Tributária
| Aspecto | Antes da Reforma | Depois da Reforma |
|---|---|---|
| Tributos sobre consumo | Existência de 5 tributos distintos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS | Unificação em 2 tributos: CBS (federal) e IBS (estadual/municipal) |
| Modelo de cobrança | Sistema cumulativo, com incidência em cascata sobre insumos e produtos finais | Fim da cumulatividade, com IVA dual (CBS + IBS), incidindo apenas sobre valor agregado |
| Complexidade | Regras diferentes entre estados e municípios, gerando insegurança jurídica | Estrutura simplificada e uniforme, com maior previsibilidade e transparência |
| Transição | Sem previsão de unificação | Período gradual: testes em 2026, implementação parcial entre 2027 e 2033 |
| Alíquotas | Variáveis conforme tributo e ente federativo | Alíquota-padrão de até 26,5%, com reduções para setores específicos |
| Setores beneficiados | Benefícios fiscais fragmentados e pouco uniformes | Cesta básica com alíquota zero, isenções para medicamentos e itens de saúde, redução de 30% para profissionais liberais |
| Imposto seletivo | Não existia | Criação de imposto sobre bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente (ex.: cigarros, bebidas alcoólicas) |
| Cashback tributário | Inexistente | Devolução parcial de impostos para famílias de baixa renda |
| Zona Franca de Manaus | Benefícios assegurados pelo IPI | Mantida proteção constitucional, com ajustes no novo sistema |
