O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.133, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (07/05), que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer gratuitamente a cirurgia reconstrutiva de lábio leporino e fenda palatina, bem como todo o tratamento pós-operatório necessário.
Além do procedimento cirúrgico, a legislação assegura aos pacientes acesso a serviços de fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e outras especialidades que se fizerem necessárias para a recuperação integral. Em casos diagnosticados durante o pré-natal ou logo após o nascimento, os recém-nascidos deverão ser encaminhados com prioridade a centros especializados para iniciar o acompanhamento clínico e programar a cirurgia reparadora.
O lábio leporino e a fenda palatina são malformações congênitas que ocorrem durante o desenvolvimento embrionário, resultando na fusão incompleta dos tecidos faciais. Essa condição pode causar dificuldades na alimentação, fala e audição, além de impactar a autoestima e a inclusão social dos afetados.
A legislação reforça o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e o direito à saúde, assegurando que crianças com essas condições recebam o tratamento necessário para uma vida plena e saudável.
A nova norma visa garantir tratamento integral e gratuito para uma condição que afeta cerca de 15 crianças por dia no Brasil.
