O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (20/02) a restituição do acesso da CPMI do INSS aos dados obtidos com a quebra de sigilo bancário, telefônico e telemático do empresário Daniel Vorcaro. O material faz parte das investigações sobre suspeitas de irregularidades envolvendo empréstimos consignados e descontos indevidos em benefícios previdenciários.
A decisão atendeu a um pedido da comissão e revogou uma determinação anterior do ministro Dias Toffoli, que havia retirado o acesso da CPMI às informações e determinado que o conteúdo permanecesse sob guarda da presidência do Senado. Mendonça avaliou que o colegiado tem competência para utilizar os dados como parte das atividades investigativas.
O magistrado também determinou que os documentos sejam enviados à Polícia Federal, responsável por apurar possíveis fraudes relacionadas ao Banco Master. Após a custódia formal, a corporação deverá compartilhar as informações com a comissão parlamentar, permitindo que os trabalhos das duas investigações avancem de forma conjunta.
Além disso, o ministro autorizou a retomada de perícias e outras diligências necessárias para o andamento do caso. Segundo a decisão, a PF também poderá compartilhar internamente os dados com setores especializados, a fim de acelerar a análise técnica e contribuir para o esclarecimento das suspeitas.
