Decisão judicial determina cobertura de medicação de alto custo para paciente com distrofia muscular

A juízo da 4ª Vara Cível de Jundiaí/SP, o juiz de Direito Marcio Estevan Fernandes proferiu liminar obrigando o plano de saúde a custear e fornecer

Empresa de transporte de carga condenada a indenizar motorista por condições indignas de trabalho

A 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis/MG proferiu sentença condenatória em desfavor de uma empresa de transporte de carga, obrigando-a a indenizar um motorista em virtude

Reforma Tributária é promulgada e especialista analisa impactos no setor segurador

Nesta quarta-feira (21/12), foi promulgada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/19, responsável por instaurar a reforma tributária. O objetivo primordial da reforma consiste na simplificação

Alepi Analisa Mais de 1.400 Matérias Durante a 1º Sessão Legislativa de 2023

Na última sessão plenária deliberativa do ano, realizada em 19 de dezembro, o presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado estadual Franzé Silva (PT), expressou

STJ Estabelece Prazo Prescricional Quinquenal para Ações contra CDHU

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que entidades da administração indireta com personalidade jurídica de direito privado, atuando na prestação de serviços

Titular de cartório afastado por irregularidades em atos registrais e usucapião em seu nome

A Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Yuri Reis Barbosa, delegatário titular

Decisão do TST: Gerente de banco em cargo de confiança não tem direito a horas extras

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por maioria, acolheu os embargos apresentados pelo China Construction Bank Brasil em

Comissão aprova projeto de lei para Legislação Estadual sobre Armas de Fogo

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em reunião ordinária, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/23, apresentado pela deputada Caroline de Toni