Juiz que proferiu condenação pode realizar novo julgamento após anulação de sentença, afirma STJ

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, negar a ordem em Habeas Corpus ajuizada por um indivíduo, acusado dos crimes

TJ/SP Decide: Homem Exposto em Busca e Apreensão Não Será Indenizado por Reportagens

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) decidiu que um homem, alvo de reportagens veiculadas em emissoras

Tribunal de Justiça do Piauí Registra Substantivo Aumento nos Contratos Firmados em 2023

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), por meio da Superintendência de Licitações e Contratos (SLC), divulgou dados que evidenciam avanços significativos em diversas áreas no

TJ/RJ: Desembargador determina suspensão do uso do nome da cantora Alcione por bar

O desembargador André Luís Mançano Marques, da 19ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), acatou o recurso

Aspectos históricos e atuais do recesso forense e sua influência nos prazos processuais

O recesso forense, período anual de interrupção das atividades judiciárias, tem suas origens em 1890, quando o Marechal Deodoro da Fonseca, por meio do decreto 848,

CMN regulamenta lei do desenrola e estabelece limites para juros no rotativo

O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou, no final da tarde, a regulamentação da lei do Desenrola, impondo limites aos juros do rotativo do cartão de crédito

Receita Federal Regulamenta Exclusão de Juros e Multa a Contribuinte Derrotado no Carf

A Receita Federal, por meio da instrução normativa 2.167/23, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 21, regulamentou o procedimento de exclusão de juros de

Lei sanciona oficialmente o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como feriado

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, no dia 21 de dezembro de 2023, a Lei nº 14.759, que estabelece o dia 20