Ex-Conselheiro Busca Impedir Oitava Posse do Presidente do Conselho de Farmácia com Base Constitucional

A reeleição da diretoria do Conselho Federal de Farmácia (CFF), ocorrida em 20 de dezembro, reacendeu o debate sobre a conformidade dos órgãos de classe com

Governo anuncia cronograma de reajuste salarial para servidores públicos federais

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou, nesta sexta-feira (22/12), sua proposta de reajuste salarial destinada aos servidores públicos federais. A

Desembargador suspende penhora de Verba de Aposentadoria para Pagamento de Honorários Advocatícios

Conforme estipulado pelo Código de Processo Civil, os valores referentes a aposentadorias são resguardados contra penhora. Em consonância com esse preceito legal, o desembargador Nelson Jorge

STF rejeita liminar e mantém destituição de Ednaldo Rodrigues da CBF

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, recusou o pedido do Partido Social Democrático (PSD) para anular a decisão do Tribunal de Justiça do Rio

STF: União e Entes Federados Firmam Acordo sobre Fornecimento de Medicamentos do SUS

A Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Saúde e entes federados celebraram um acordo preliminar no contexto de uma conciliação em andamento no Supremo Tribunal

Presidente Lula Indica Advogada Vera Lúcia Araújo para Ministra Substituta do TSE

Em comunicado nesta sexta-feira, 22, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou a indicação da advogada Vera Lúcia Santana Araújo como ministra substituta do Tribunal

Decisão Judicial autoriza inclusão de pais afetivos e Biológicos em Certidão de Nascimento

A juíza de Direito Vanessa Aufiero da Rocha, da 2ª vara de Família e Sucessões de São Vicente/SP, determinou a inclusão dos nomes dos pais afetivos

Carf Implementa plenário virtual para agilizar julgamentos e promove alterações no regimento interno

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) publicou, nesta sexta-feira, 22, as modificações no seu Regimento Interno no Diário Oficial da União, visando otimizar a celeridade